O prefeito de Assis Chateaubriand e presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Marcel Micheletto, cumpre agenda em Brasília nesta terça (11) e quarta-feira (12) durante a Mobilização Municipalista. Promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o ato reúne gestores públicos de todo o país para pressionar o Congresso Nacional pela votação de projetos que impactam diretamente as finanças municipais.
A mobilização coincide com o esforço concentrado de votações na Câmara dos Deputados e no Senado. O objetivo do movimento é garantir o avanço de propostas de auxílio financeiro e segurança jurídica às prefeituras antes do período eleitoral de outubro.
IMPACTO NO CAIXA DAS PREFEITURAS
A atuação das entidades municipalistas busca compensar o impacto de medidas federais aprovadas recentemente que oneram os orçamentos locais. Segundo estimativas da CNM, os reajustes no piso do magistério e a concessão de benefícios aos agentes comunitários de saúde e de endemias podem gerar despesas extras bilionárias aos cofres públicos municipais em todo o país.
Entre os pleitos prioritários apresentados aos parlamentares está a PEC 253/2026, que concede às entidades de representação municipal o direito de propor ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).
Outro ponto central do debate é a votação das PECs que preveem o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março, medida aguardada pelas gestões locais para equilibrar as contas no primeiro trimestre.
“Por isso, as presenças dos prefeitos e prefeitas em Brasília será muito importante. Será um dos últimos esforços do movimento para aprovar as matérias de interesse dos municípios antes das eleições de 4 de outubro”, destacou Marcel Micheletto.