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Busque, leia e baixe as publicações oficiais de Assis Chateaubriand, Jesuítas, Brasilândia do Sul, Cafelândia, Iracema do Oeste, Nova Aurora e região.
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- Última em 14/11/2026
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Edição digital produzida pelo Jornal O Regional. As versões digitais e as íntegras das Publicações Legais desta página estão disponíveis em oregionalassis.com/publicidade-legal.
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Verificador ITIEdições exclusivas digitais do Jornal O Regional, com numeração própria, publicadas nos dias em que os atos não saem na edição impressa. Cada edição mostra o número, a data e o horário de publicação. A assinatura digital ICP-Brasil do PDF pode ser conferida no Verificador ITI.
Perguntas frequentes
Quais publicações estão nesta página?
Atos oficiais e editais publicados pelo Jornal O Regional: leis, decretos, portarias, licitações, extratos de contratos e publicações de empresas, de Assis Chateaubriand, Jesuítas, Brasilândia do Sul, Cafelândia, Iracema do Oeste, Nova Aurora e região. Use a busca e o filtro por município para encontrar o documento.
O que é a Edição eletrônica?
É a edição exclusiva digital de atos oficiais, com numeração própria. Ela sai nos dias em que os atos não entram na edição impressa. Cada edição traz número, data e horário de publicação e fica na aba Edição eletrônica desta página: https://oregionalassis.com/publicidade-legal/?aba=eletronica .
O que muda com a Lei n.º 13.818/2019?
A partir de 1º de janeiro de 2022, as publicações obrigatórias das sociedades anônimas devem ser feitas de forma resumida em jornal de grande circulação na localidade da sede da companhia, com a íntegra dos documentos disponível na página do jornal na internet, com certificação digital de autenticidade emitida por autoridade credenciada na ICP-Brasil.
O que a publicação resumida deve conter?
No mínimo, os dados globais de cada grupo de contas em comparação com o exercício social anterior, extratos das informações relevantes das notas explicativas e os pareceres dos auditores independentes e do conselho fiscal, se houver.
Existe regime simplificado de publicidade?
Sim. A companhia fechada com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido de até R$ 10.000.000,00 pode optar por um regime simplificado de publicidade dos seus atos societários.
Quando a Lei n.º 13.818/2019 entrou em vigor?
Na data da sua publicação, exceto o art. 1º, que passou a valer em 1º de janeiro de 2022.
Onde acesso a íntegra dos documentos?
Nesta página: https://oregionalassis.com/publicidade-legal/ . Clique em Ler para abrir o documento no leitor ou em Baixar para salvar o PDF.
Como verificar a autenticidade?
Pela certificação digital emitida por autoridade certificadora credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

