A Prefeitura de Assis Chateaubriand disponibilizou a tabela atualizada do Valor da Terra Nua (VTN) referente ao exercício de 2026. Os dados foram repassados ao Sistema de Preços de Terras (SIPT) da Receita Federal e servem como referência oficial para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
GOVERNOCENTRAL E LOCAL
O VTN representa o valor de mercado do imóvel rural considerando exclusivamente o solo e sua localização, descontando benfeitorias, culturas, construções e florestas plantadas. A correta apuração desses valores garante a regularidade fiscal dos produtores rurais do município e evita problemas com a malha fina da Receita Federal durante a declaração do imposto.
TABELA DO VTN 2026 POR HECTARE EM ASSIS CHATEAUBRIAND
Para o ciclo de 2026, os valores de referência por hectare foram fixados conforme a aptidão agrícola e o uso da propriedade:
LAVOURA DE APTIDÃO BOA: R$ 95.500,00
- LAVOURA DE APTIDÃO REGULAR: R$ 71.400,00
- LAVOURA DE APTIDÃO RESTRITA: R$ 55.200,00
- PASTAGEM PLANTADA: R$ 35.400,00
- SILVICULTURA OU PASTAGEM NATURAL: R$ 24.800,00
- PRESERVAÇÃO DA FAUNA OU FLORA: R$ 20.282,66
IMPORTÂNCIA PARA O PRODUTOR RURAL
Informar o VTN em conformidade com as diretrizes municipais e federais é fundamental para que o produtor rural mantenha sua certidão negativa de débitos atualizada. Essa documentação é exigida em financiamentos bancários, obtenção de crédito agrícola e em operações de compra, venda ou arrendamento de áreas rurais na região. Proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores de imóveis rurais devem utilizar a tabela publicada para realizar a apuração do ITR dentro do prazo estipulado pela Receita Federal.