Foi publicado nesta segunda-feira (5), na página do Diário Oficial do Município de Assis Chateaubriand, o edital de convocação para a Audiência Pública destinada à apresentação e discussão da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027.
A audiência será realizada no dia 14 de outubro de 2026, às 14h, no Teatro Municipal Deputado Federal Moacir Micheletto.
A prefeita em exercício do Município de Assis Chateaubriand, Franciane Sonni Martins Micheletto, no uso de suas atribuições legais, torna público o convite à população em geral, representantes de conselhos municipais, vereadores, entidades, organizações e demais interessados para participarem da audiência.
A LOA é o instrumento que estima as receitas e fixa as despesas do município para o exercício seguinte, estabelecendo a previsão dos recursos que serão destinados às diferentes áreas da administração pública.
A realização da audiência pública possibilita a apresentação da proposta à comunidade e contribui para a transparência da administração pública, permitindo que a população acompanhe o planejamento orçamentário do município para 2027.