PRESIDENTE DO STF DERRUBA AFASTAMENTO DE ANDREI RODRIGUES E LEANDRO ALMADA; MEDIDA HAVIA SIDO QUESTIONADA PELA AGU
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu nesta quarta-feira (9) a decisão do ministro André Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada.
Fachin afirmou que a existência de decisões tomadas em diferentes procedimentos relacionados aos mesmos fatos criou risco de determinações contraditórias e de “tumulto processual”. Segundo ele, formou-se um “quadro de conflitos e sobreposições processuais que configuram grave lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal”.
Fachin também suspendeu a decisão tomada nesta quarta por Flávio Dino que havia determinado a reintegração de Andrei e Almada. Segundo o presidente do Supremo, a questão já está sendo analisada pela Presidência em um procedimento próprio.
Fachin também suspendeu o andamento da Petição 16.662, relatada por Mendonça, até nova decisão. É nesse processo, ligado às investigações do Banco Master, que Mendonça determinou à Polícia Federal a produção de informações sobre a rede de influência atribuída a Daniel Vorcaro e, depois, afastou Andrei e Almada. Segundo Fachin, o caso envolve fatos que também aparecem em outros processos e deve ser analisado de forma conjunta para evitar decisões conflitantes.
A decisão determina ainda a suspensão de “todo e qualquer procedimento” sobre potencial investigação contra integrantes do STF. Casos desse tipo deverão ser encaminhados previamente à Presidência da Corte.
Fachin suspendeu também, até nova deliberação do Supremo, o procedimento de controle externo aberto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar circunstâncias relacionadas à produção de relatórios da Polícia Federal.
O presidente do STF afirmou que cabe à Presidência assegurar que as questões sejam analisadas de forma colegiada, com respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. “Há especial dever de se assegurar a integridade e a adequada direção dos trabalhos desta Corte”, escreveu. Fachin convocou uma sessão plenária extraordinária para 15 de setembro, às 10h.
ENTENDA O CASO
Mendonça havia determinado na terça-feira (8) o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e Leandro Almada, além da abertura de procedimentos para apurar a produção dos relatórios de inteligência da PF.
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu a Fachin e pediu a suspensão da medida, alegando “grave lesão à ordem pública e administrativa” e risco de desorganização da Polícia Federal.
Nesta quarta, antes da decisão de Fachin, Flávio Dino determinou a reintegração imediata dos dois dirigentes. Para Dino, o Partido Novo não tinha legitimidade para pedir, em uma investigação criminal, o afastamento de integrantes da PF. Com a decisão de Fachin, tanto a ordem de Mendonça quanto a de Dino ficam suspensas enquanto a Presidência do Supremo centraliza a análise dos procedimentos relacionados ao caso.
Jovem Pan