Diplomação ocorreu nesta segunda-feira (31); posse deverá ser realizada na próxima sessão ordinária da Câmara, prevista para 8 de setembro
Valdemar da Silva Melato, do União Brasil, foi oficialmente diplomado vereador de Assis Chateaubriand na tarde desta segunda-feira (31). A cerimônia ocorreu na sede do Fórum Eleitoral do município e contou com a presença de autoridades, convidados, representante do Poder Legislativo e imprensa.
A diplomação é consequência da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que cassou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Partido Socialista Brasileiro (PSB) nas eleições municipais de 2024, anulando os votos recebidos pela legenda e, consequentemente, o diploma do então vereador Ademir Aparecido da Silva, o Ademir do Koite.
Com o novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário determinado pela Justiça Eleitoral, a cadeira passou para Valdemar Melato.
Agora, após a entrega do diploma pela Justiça Eleitoral, caberá à Câmara Municipal realizar os procedimentos internos para a posse. A expectativa é de que Melato seja empossado na próxima sessão ordinária do Legislativo, marcada para terça-feira, dia 8 de setembro.
“Agora é trabalhar muito mais pelo município” Após receber o diploma, Valdemar Melato destacou que chega novamente ao Legislativo em uma situação diferente daquela que inicialmente imaginava, mas afirmou que a medida ocorreu após a busca de um direito perante a Justiça Eleitoral. “Como eu já falei algumas vezes, gostaria que fosse de outra forma, mas foi um processo que encontramos na Justiça Eleitoral para reivindicar esse direito em virtude da cassação do outro vereador e do partido pela questão da cota de gênero. Hoje estou recebendo essa diplomação para assumir a vaga pelo União Brasil”, afirmou.
Melato já possui experiência na Câmara Municipal. Na legislatura anterior, ficou como primeiro suplente do PSD e assumiu uma cadeira após um vereador eleito se licenciar para ocupar uma secretaria municipal. Na ocasião, permaneceu no Legislativo por mais de três anos.
Agora, ele retorna à Câmara para cumprir o período restante da atual legislatura. “Tenho quase dois anos e meio para trabalhar em prol da nossa comunidade e vou fazer isso com muito carinho e muito esforço, lutando pelos interesses da população de Assis Chateaubriand”, destacou.
Entre as áreas que pretende defender no Legislativo, Melato citou saúde, educação e agricultura. “Vou trabalhar para todas as áreas. Sou educador e tenho uma proximidade muito grande com a agricultura. Sou presidente do Sindicato Rural Patronal de Assis Chateaubriand há alguns anos e, com certeza, vou lutar também pelos interesses dos nossos produtores rurais, por melhores estradas e por tudo aquilo que nossa comunidade necessita”, disse.
JUIZ EXPLICA CUMPRIMENTO IMEDIATO DA DECISÃO
A cerimônia de diplomação foi conduzida pelo juiz eleitoral Arthur Araújo de Oliveira. Segundo o magistrado, o procedimento ocorreu após determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Ele explicou que, embora exista recurso em tramitação, esse recurso não possui efeito suspensivo. Dessa forma, a decisão do TRE-PR deve ser cumprida enquanto o processo segue nas instâncias superiores. “É o cumprimento de uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Existe um recurso em trâmite, porém esse recurso não tem efeito suspensivo. Se não tem efeito suspensivo, o cumprimento do acórdão pode e deve ocorrer de forma imediata, e foi isso que aconteceu nesta ocasião”, explicou.
O juiz ressaltou ainda que a Justiça Eleitoral local consultou o TRE-PR antes de dar andamento ao procedimento. “Nós tivemos a cautela de consultar o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e somente com a autorização expressa é que fizemos todo o procedimento, lançamos o edital e, posteriormente, designamos essa data para que tudo acontecesse da forma mais transparente possível”, afirmou.
Arthur Araújo de Oliveira classificou a situação como excepcional e destacou que esta foi a primeira vez em sua carreira que realizou uma diplomação nessas circunstâncias, após a cassação de um vereador e a redefinição da composição do Legislativo por decisão judicial.
JUSTIÇA ELEITORAL ENCERRA PROCEDIMENTO; PROCESSO SEGUE PARA A CÂMARA
Com a diplomação de Valdemar Melato, encerra-se, neste momento, a etapa de cumprimento da decisão no âmbito da Justiça Eleitoral de Assis Chateaubriand.
Segundo o juiz, o diploma é justamente o documento que habilita o eleito a pleitear sua posse junto ao órgão correspondente. “O diploma é o que confere ao vereador, ou a qualquer outro eleito, a condição e a autorização para que possa pleitear sua posse no órgão respectivo. Neste caso, a Câmara de Vereadores. A partir da diplomação, a Câmara inicia os procedimentos necessários”, explicou Arthur.
A previsão é de que Valdemar Melato tome posse na sessão ordinária da próxima terça-feira, 8 de setembro.
ENTENDA O CASO
A mudança na composição da Câmara teve origem em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pelo então candidato a vereador Valdemar da Silva Melato após as eleições municipais de 2024.
A ação questionou a composição da chapa proporcional do PSB e apontou fraude à cota de gênero.
Ao julgar recurso relacionado ao caso, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná concluiu que duas candidaturas femininas apresentadas pela legenda foram utilizadas para cumprir formalmente o percentual mínimo exigido pela legislação eleitoral.
No caso de Ailsa Maria Vieira Mota, o acórdão apontou elementos como votação inexpressiva, com apenas um voto, ausência de campanha efetiva e prestação de contas padronizada.
Em relação a Edna Ferreira da Silva Duarte, a Corte destacou que a candidatura apresentava inviabilidade jurídica em razão da ausência de domicílio eleitoral dentro do prazo legal, mesmo assim tendo sido mantida na chapa partidária.
Diante do conjunto de circunstâncias, o TRE-PR reconheceu fraude à cota de gênero e determinou a cassação do DRAP do PSB de Assis Chateaubriand, com a anulação dos votos recebidos pela legenda nas eleições proporcionais de 2024 e a cassação dos diplomas dos candidatos vinculados ao partido.
A decisão atingiu diretamente Ademir do Koite, que havia sido eleito vereador pelo PSB.
O Tribunal também declarou a inelegibilidade, pelo período de oito anos, de Valter Tibério, então presidente da Comissão Executiva Municipal do PSB, além de Edna Ferreira da Silva Duarte e Ailsa Maria Vieira Mota. Com a anulação dos votos do PSB, a Justiça Eleitoral determinou novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário, alterando a composição da Câmara Municipal e abrindo a vaga que agora será ocupada por Valdemar Melato.
O julgamento pelo TRE-PR ocorreu em sessão realizada no dia 25 de junho de 2026. A decisão ainda é discutida por meio de recurso, mas, conforme explicou o juiz eleitoral nesta segunda-feira, o recurso em tramitação não possui efeito suspensivo, permitindo o cumprimento imediato do acórdão. Com o diploma em mãos, Valdemar Melato aguarda agora os procedimentos do Poder Legislativo para assumir oficialmente a cadeira e iniciar um novo período como vereador de Assis Chateaubriand.
Fonte: Nilson Hort – Alto Falante Notícias
