O município de Assis Chateaubriand, por intermédio da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, comunica à população a respeito da nova resolução nº 106/2026 do Conselho Estadual de Trânsito do Paraná (CETRAN-PR), para bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamento de mobilidade individual autopropelidos (patinetes). A norma, publicada no Diário Oficial do Estado em 20 de julho, está em vigor desde a data de sua publicação.
Esta resolução estabelece que a idade mínima para condução é de 16 anos. Contudo, para jovens entre 16 e 18 anos incompletos, a condução de veículos exige autorização expressa e responsabilidade dos pais ou responsáveis legais. Estes serão civilmente responsáveis por quaisquer danos causados durante a condução.
O secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, Major Goldoni, destaca a importância de os responsáveis estarem cientes das novas diretrizes e reforça o compromisso do município em garantir a segurança no trânsito. A Secretaria está à disposição para esclarecer dúvidas e orientar a população sobre o cumprimento das novas exigências legais, visando assegurar um trânsito mais seguro para todos os cidadãos.