A Câmara de Vereadores de Assis Chateaubriand passa a ter uma nova composição após decisão da Justiça Eleitoral. Valdemar Melato assumirá a cadeira anteriormente ocupada pelo vereador Ademir Aparecido da Silva, o “Ademir do Koite”, em cumprimento à determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
A mudança ocorre após o TRE-PR confirmar a cassação da chapa proporcional do Partido Socialista Brasileiro (PSB) nas eleições municipais de 2024, ao reconhecer a ocorrência de fraude à cota de gênero. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, anulou todos os votos obtidos pela legenda na disputa pelas vagas da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand.
FRAUDE À COTA DE GÊNERO
Conforme o entendimento do Tribunal, duas candidaturas femininas registradas pelo partido foram consideradas fictícias, tendo sido apresentadas apenas para cumprir formalmente a exigência legal de que pelo menos 30% das candidaturas sejam destinadas a mulheres. Segundo o TRE-PR, as candidatas não participaram efetivamente da campanha eleitoral, caracterizando a chamada “candidatura laranja”, prática vedada pela legislação eleitoral.
CERIMÔNIA DE POSSE
Na terça-feira (4), foi realizada uma cerimônia no Fórum Eleitoral de Assis Chateaubriand para formalizar o cumprimento da decisão judicial. Segundo relatos, parte da imprensa local não foi convidada ou comunicada previamente sobre o ato. Ainda assim, segundo o Portal Regional, o evento contou com a presença do juiz eleitoral, Dr. Arthur Araújo de Oliveira, do promotor eleitoral, Dr. Sérgio Segurado Braz Filho, e do chefe do Cartório Eleitoral de Assis Chateaubriand, Rodrigo Aparecido Torres.
INELEGIBILIDADE POR OITO ANOS
Além da cassação da chapa proporcional, o Tribunal Regional Eleitoral também determinou a inelegibilidade por oito anos do presidente municipal do PSB, Valter Tibério e, das candidatas Edna Ferreira da Silva Duarte e Ailsa Maria Vieira Mota, apontados pela Justiça como responsáveis pela fraude à cota de gênero.
A decisão reforça o entendimento da Justiça Eleitoral de que o percentual mínimo de candidaturas femininas deve representar uma participação efetiva das mulheres no processo eleitoral, não sendo admitido o registro de candidaturas apenas para atender formalmente às exigências da legislação. Com a posse de Valdemar Melato, a Câmara Municipal de Assis Chateaubriand passa a contar com uma nova composição, resultado da recontagem dos votos determinada pela Justiça Eleitoral.
Com a cassação da chapa, Ademir do Koite perdeu o mandato