REFIS 2026: ASSIS CHATEAUBRIAND OFERECE ATÉ 90% DE DESCONTO EM JUROS E MULTAS DE IMPOSTOS ATRASADOS
Os contribuintes de Assis Chateaubriand têm uma oportunidade decisiva para regularizar débitos com o município. O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026) está em vigor e concede até 90% de desconto em juros e multas para quem quitar as pendências nas próximas datas.
GOVERNO CENTRAL E LOCAL
O programa abrange créditos tributários e não tributários do município, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, que tenham vencido até 31 de dezembro de 2025. A concessão de descontos segue uma tabela regressiva, incentivando a adesão antecipada:
- Até 31 de julho de 2026: 90% de desconto em juros e multas;
- De 1º a 31 de agosto de 2026: 70% de desconto em juros e multas;
- De 1º a 30 de setembro de 2026: 50% de desconto em juros e multas.
MORADORES E EMPRESÁRIOS INTERESSADOS EM RENEGOCIAR SUAS DÍVIDAS COM AS CONDIÇÕES FACILITADAS DEVEM PROCURAR OS CANAIS DE ATENDIMENTO DA PREFEITURA ANTES DO ENCERRAMENTO DA PRIMEIRA ETAPA PARA GARANTIR A MAIOR PORCENTAGEM DE ABATIMENTO.