O município de Assis Chateaubriand por meio da Secretaria de Habitação e Assuntos Comunitários informa que continua sendo feito a solicitação de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para 2026. Os interessados podem solicitar até 2 de outubro. A pasta é responsável pelo recebimento dos pedidos e orienta os cidadãos sobre os critérios e documentos necessários para a concessão do benefício.
A isenção é destinada a famílias que atendam aos requisitos estabelecidos, incluindo renda mensal total de até dois salários mínimos, posse de apenas um imóvel e residência no mesmo. Para formalizar o pedido, é necessário apresentar os seguintes documentos: RG e CPF de todos os integrantes da família, certidão de estado civil, comprovante de residência atualizado, ficha de inscrição no Cadastro Único (CRAS) e comprovante de renda familiar atual.
Os interessados podem realizar a solicitação presencialmente na Secretaria de Habitação e Assuntos Comunitários, localizada no paço municipal. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30. Para maior comodidade, a prefeitura também disponibiliza a opção de solicitação online por meio do site oficial (www.assischateaubriand.pr.gov.br). Nesse caso, o contribuinte deve acessar o guia “Serviços”, selecionar “PROTOCOLOS – ABERTURA E CONSULTA”, inserir o e-mail ou CPF, optar pelo assunto “Isenção de IPTU”, preencher o formulário eletrônico, anexar os documentos exigidos e assinar digitalmente antes de protocolar.