Postado em 06 Julho 2026 | Por Nilson Hort
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu cassar o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Assis Chateaubriand, anulando os votos recebidos pela legenda nas eleições municipais de 2024 e determinando a cassação dos diplomas de todos os candidatos vinculados ao partido, incluindo o vereador eleito Ademir Aparecido da Silva, conhecido como Ademir do Koite.
A decisão foi proferida em julgamento de recurso eleitoral relacionado a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), proposta pelo então candidato a vereador Valdemar da Silva Melato. A ação apontava suposta fraude à cota de gênero por parte do PSB durante a formação da chapa proporcional para as eleições de 2024.
Segundo o acórdão, o tribunal concluiu que duas candidaturas femininas da legenda foram utilizadas apenas para cumprir formalmente a exigência legal de participação mínima de mulheres na chapa. A Corte entendeu que a candidatura de Ailsa Maria Vieira Mota apresentou indícios de irregularidade, como votação considerada inexpressiva, com apenas um voto, ausência de campanha efetiva e prestação de contas padronizada. Já em relação à candidata Edna Ferreira da Silva Duarte, os desembargadores destacaram que seu registro era juridicamente inviável devido à falta de domicílio eleitoral dentro do prazo legal, mesmo assim mantido pelo partido.
O TRE-PR entendeu que houve desvirtuamento da política de incentivo à participação feminina na política, configurando fraude à cota de gênero prevista na legislação eleitoral. A decisão também atribuiu responsabilidade ao presidente da Comissão Executiva Municipal do PSB, Valter Tibério, por não ter adotado medidas para garantir a regularidade da chapa.
Além da cassação dos mandatos e da anulação dos votos da legenda, o tribunal declarou a inelegibilidade por oito anos de Valter Tibério, Edna Ferreira da Silva Duarte e Ailsa Maria Vieira Mota. Também foi determinada a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário para redefinir a composição da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand.
A decisão foi tomada pela Corte do TRE-PR em sessão realizada no dia 25 de junho de 2026. Ainda cabe recurso às instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
Em contato, Ademir do Koite informou que: “Por orientação jurídica estamos aguardando os recursos finais!”.