O Departamento de Estado dos Estados Unidos decidiu classificar as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Em comunicado publicado nesta quinta-feira (28/5), o secretário de Estado, Marco Rubio, afirmou que CV e o PCC “são duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil” e que elas serão designadas como Organizações Terroristas Estrangeiras a partir do dia 5 de junho.
“A Administração Trump continuará a usar todas as ferramentas disponíveis para proteger nossa nação e nossos interesses de segurança nacional, mantendo drogas ilícitas fora de nossas ruas e interrompendo os fluxos de receita que financiam narcoterroristas violentos”, afirmou.
O anúncio ocorre um dia após o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se reunir com o secretário de Estado, Marco Rubio, e na mesma em que ele pediu que o presidente Donald Trump designasse as facções brasileiras como organizações terroristas, durante encontro na Casa Branca. A decisão do governo americano foi comemorada pelo senador nas redes sociais. “Grande dia”, escreveu Flávio no X, compartilhando o comunicado de Rubio. Logo depois, o parlamentar publicou um vídeo nas redes sociais fazendo críticas a Lula e agradecendo ao governo americano.
“Enquanto Lula foi de joelhos atrás do Trump fazer lobby a favor de CV e PCC, eu fui trabalhar para que eles fossem tratados como terroristas, que é o que eles são […] Um governo que não tem controle sobre o seu próprio território e não controla nem as cadeias é porque é conivente com o crime organizado”, disse. “Agradeço ao presidente Donald Trump e ao secretário de Estado Marco Rubio por atenderem rapidamente ao meu pedido em nome do povo brasileiro.”
Diplomatas e integrantes do governo Lula ouvidos reservadamente pela BBC News Brasil avaliam que uma medida desse tipo não seria tecnicamente correta, uma vez que não haveria indícios de que as duas facções pratiquem terrorismo sob a lei brasileira.
Nos bastidores, o temor é que a classificação das facções como organizações terroristas seja usada para justificar ações, inclusive militares, na região, a exemplo dos bombardeios a barcos na Costa de países como Colômbia e Venezuela sob o pretexto de combater o narcotráfico.
Horas antes do anúncio, o assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, disse que “equiparar o crime organizado ao terrorismo não é útil”. “O crime organizado deve ser combatido com a máxima energia e determinação. Equiparar o crime organizado ao terrorismo, no entanto, não é útil. Entender as motivações é essencial para a eficácia do combate a todos os tipos de crime”, afirmou durante discurso no XIV Encontro Internacional de Altos Representantes para Assuntos de Segurança, realizado na Rússia.
Em nota divulgada à imprensa, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública afirmou que a classificação do PCC e do CV como organizações terroristas é uma decisão soberana dos Estados Unidos e diz respeito à forma como o país pretende enfrentar os impactos internacionais dessas facções. A entidade, porém, lamentou que “um tema com implicações profundas na soberania e autonomia do Brasil, na sua economia, sistema financeiro e nos mecanismos de cooperação regional e internacional, tenha sido capturado pela disputa eleitoral”.
Três semanas atrás o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve em Washington para se encontrar com Trump e tentou, entre outras coisas, evitar esse movimento, segundo interlocutores de seu governo. A comitiva brasileira falou durante o encontro sobre as iniciativas do país no combate à lavagem de dinheiro e ao tráfico de armas. A ideia era se antecipar à intenção de parte do governo Trump de designar facções criminosas brasileiras como organizações terroristas. O assunto, porém, não teria sido discutido na reunião, de acordo com Lula.
Há meses Trump tem defendido que organizações criminosas ligadas ao narcotráfico sejam consideradas terroristas. Em março deste ano, o Departamento de Estado dos EUA disse que via as facções brasileiras como ameaças de alcance regional após especulações de que Trump pretendia classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas.
Na época, o governo americano disse que não fazia previsões sobre “potenciais designações terroristas ou deliberações relativas a designações terroristas”a que o país estaria “totalmente empenhado em tomar medidas adequadas contra grupos estrangeiros envolvidos em atividades terroristas”.
Apesar disso, uma fonte do Itamaraty minimizou os riscos à BBC News Brasil e disse que a cooperação entre os dois países na área de segurança pública “era antiga e muito boa”.
Com a medida anunciada nesta quinta, os Estados Unidos podem lançar mão de instrumentos jurídicos, financeiros, diplomáticos e militares na tentativa de ampliar sua influência sobre Brasília e, de alguma forma, sobre as eleições, segundo especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, uma vez que a decisão foi tomada após o pedido de Flávio Bolsonaro — o que, em última análise, pode desgastar Lula.