O governador paranaense, Ratinho Junior (PSD), reagiu de maneira contrária à decisão e afirmou que o estado não aceitará a nova diretriz. “Corta o coração
O Decreto nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, abriu uma crise entre o governo federal e o Paraná. A medida, publicada em 21 de outubro, determina que todos os estudantes com deficiência devem ser matriculados em escolas regulares, com o atendimento especializado apenas no contraturno, Na prática, a proposta enfraquece o papel das instituições especializadas — como as Apaes no Paraná.
O governador paranaense, Ratinho Junior (PSD), reagiu de maneira contrária à decisão e afirmou que o estado não aceitará a nova diretriz. “Corta o coração. É uma visão distorcida da educação especial. O Paraná é o estado que mais investe nas Apaes, meio bilhão por ano. Nós vamos lutar em defesa das Apaes para que esse decreto não entre em vigor”, disse ele.
A reação política do Paraná ecoa o descontentamento de entidades do setor, que acusam o governo federal de impor um modelo único de ensino sem ouvir as redes estaduais e as instituições especializadas.
Decreto surpreendeu Apaes no Paraná e causou reação imediata
Segundo o vice-presidente da Federação das Apaes do Paraná (Feapaes), Werther Fontes da Silva, o decreto do governo Lula (PT) pegou as instituições de surpresa. “Acordamos assustados. O texto elimina o termo ‘preferencialmente’ da legislação, o que obriga a matrícula em escolas comuns e retira das famílias o direito de escolha”, apontou.
As Apaes no Paraná atendem milhares de estudantes com deficiência intelectual, múltipla ou com transtornos do espectro autista, oferecendo apoio pedagógico, terapias e acompanhamento de saúde. Para Werther, o decreto representa um retrocesso e ameaça um modelo considerado referência nacional.
“Governo do Paraná defende que sistema estadual é pautado pela inclusão, mas respeita as especificidades de cada aluno.”
O governo paranaense afirma que continuará investindo nas Apaes, que vêm recebendo novas unidades — 20 delas em construção — e recursos que ultrapassam R$ 500 milhões anuais. “Essas instituições oferecem currículos adaptados, equipes multiprofissionais e resultados concretos em autonomia, cognição e socialização dos estudantes”, disse Maíra.
MEC defende política e afirma que decreto reforça inclusão
Em nota publicada no site do MEC, o governo federal afirmou que a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva reafirma o direito à educação de todos os estudantes com deficiência, com base na igualdade de oportunidades. O texto diz que a iniciativa está alinhada à Constituição, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e à Lei Brasileira de Inclusão (LBI).
De acordo com o ministério, o decreto busca “fortalecer a inclusão em classes e escolas comuns”, garantindo o atendimento educacional especializado como atividade complementar. O MEC sustenta ainda que a política “combate o capacitismo e promove a equidade”, e que a regulamentação detalhada do decreto ainda será publicada, abrindo espaço para diálogo com estados e municípios.
Apesar do posicionamento oficial, a reação negativa persiste entre as Apaes no Paraná e em outras federações do país, que cobram a suspensão imediata do texto. No Congresso, parlamentares articulam medidas para barrar o decreto e pressionar o governo a revisar as novas diretrizes.
Embate político e futuro das Apaes no Paraná
A polêmica em torno do Decreto nº 12.686 expôs uma divergência histórica entre os defensores da educação especial em escolas regulares e aqueles que sustentam a importância das instituições especializadas. No Paraná, a opção tem sido pelo equilíbrio entre os dois sistemas — o que, segundo o governo estadual, reflete em uma inclusão responsável.
“Aqui, a inclusão acontece com qualidade e respeita o ritmo de cada estudante”, afirmou Werther Fontes. Para o governador Ratinho Junior, o decreto “vai na contramão do que funciona”.
Com o impasse instalado, o debate deve avançar para o Congresso e o Supremo Tribunal Federal, onde tramitam ações que podem definir o futuro da educação especial no país. Enquanto isso, o governo do Paraná promete continuar defendendo as Apaes — modelo que, segundo Ratinho Junior, “deu certo e continuará dando certo, porque tem amor, dedicação e resultados concretos para as famílias”.
