Uriã Fancelli – Master em Relações Internacionais pelas Universidades de Groningen e Universidade de Estrasburgo
Na terça-feira, 2 de setembro, começou, no Supremo Tribunal Federal do Brasil, o julgamento mais importante da história recente do país. Jair Bolsonaro e outros sete réus respondem por cinco crimes relacionados com a tentativa de golpe após as eleições de 2022. Não houve golpe consumado, mas houve planeamento e tentativa, o que já basta para configurar crime, como apontou a Procuradoria-Geral da República. As acusações vão de golpe de Estado, punível até 12 anos, à abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que pode chegar a 8 anos. Também pesa a acusação de organização criminosa armada, reforçada pela minuta encontrada em casa de Anderson Torres, ex-ministro de Bolsonaro, e ainda crimes de dano ao património ligados ao 8 de janeiro, quando apoiantes do ex-presidente invadiram as sedes dos três poderes em Brasília e destruíram parte das instalações. No total, as penas poderiam chegar a 43 anos, embora a lei limite o cumprimento a 40. Mais do que a soma das penas, o julgamento mostra que houve uma tentativa organizada de derrubar a democracia brasileira.
A condenação de Bolsonaro pode mudar de vez o jogo político. Ele já está afastado das urnas até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral, mas se o Supremo confirmar a sua culpa, a inelegibilidade pode prolongar-se para além disso. Pela lei, o prazo de oito anos só começa a contar após o cumprimento da pena. Como as acusações somam até 43 anos de prisão, na prática isso poderia afastá-lo para sempre da vida eleitoral. O risco não é apenas a prisão, mas a possibilidade real de encerrar a sua trajetória como candidato. As condenações não se somam formalmente, mas na prática produzem o mesmo resultado: Bolsonaro inelegível em qualquer cenário. Isso obriga o bolsonarismo a procurar um plano B e transforma o julgamento não apenas num acerto de contas com o passado, mas também num ponto de viragem para o futuro da direita radical no Brasil.
Brasília mexe-se em várias frentes. Enquanto o Supremo julga Bolsonaro, no Congresso aliados como Tarcísio de Freitas, antigo ministro e hoje governador de São Paulo, articulam com o chamado Centrão a aprovação de uma anistia. Nas ruas, o processo alimenta os protestos de 7 de setembro, dia da Independência, reforçando a narrativa de perseguição. Dentro dessa telenovela política, cada membro da família Bolsonaro desempenha um papel. Flávio, o filho mais velho, age no Senado como braço político. Eduardo, deputado licenciado, tenta projetar o pai no cenário internacional, sobretudo em Washington, em articulação com Trump, claramente jogando contra os interesses do Brasil. Carlos, vereador no Rio de Janeiro, gere a máquina digital que sustenta a militância. Michelle, esposa do ex-presidente, lidera a ala feminina do Partido Liberal, que de liberal nada tem, e mantém a base mobilizada a partir da sede em Brasília.
Dados da Palver, uma organização independente que monitoriza redes sociais e grupos de mensagens, mostram que entre 25 e 31 de agosto circularam cerca de 700 menções ao julgamento por cada 100 mil mensagens em WhatsApp e Telegram, com quase 28% a apontarem para disparos em massa. Essas engrenagens digitais concentram-se em três linhas: ataques à Suprema Corte, tentativas de internacionalizar o caso e a ideia de que Bolsonaro é vítima de lawfare, o uso da lei como arma política. São discursos amplificados por influenciadores e políticos do seu campo e que transformam um julgamento que poderia marcar o fim da sua carreira em mais um capítulo da luta pela sobrevivência política.
A sociedade brasileira está dividida. Sondagens recentes indicam que 53% apoiam que Bolsonaro vá para a cadeia. Quase metade da população acredita que o país vive sob uma espécie de ditadura judicial e outros 11% dizem ver abusos por parte dos juízes. Para muitos, o julgamento tornou-se um teste à confiança nas instituições. Entre analistas, a condenação é vista como praticamente inevitável, mas permanece a dúvida sobre o tamanho da pena e o regime de prisão. Mais importante, no entanto, é que este julgamento está a ser observado pelo mundo inteiro, por representar um raro teste de responsabilidade institucional num país onde, historicamente, a impunidade prevaleceu.
O impacto é ainda maior num contexto global de erosão democrática. Em 2024, segundo o Global Democracy Index do Economist Intelligence Unit, a democracia mundial atingiu o nível mais baixo em décadas. O mundo encontra-se dividido: de um lado, a consolidação autoritária de países como China e Rússia, que em setembro estiveram lado a lado no desfile militar de Pequim, ao qual também assistiu Kim Jong-un. Do outro, os Estados Unidos sob Donald Trump, onde o processo de centralização do poder avança e serve de inspiração a outros líderes, corroendo a imagem de referência democrática que o país tinha nas Américas. Na Europa, partidos de extrema-direita deixaram de ser marginais e tornaram-se centrais no jogo político. Nesse cenário, o julgamento de Bolsonaro ganha peso simbólico: é a primeira vez que um líder no estilo de strongaman moderno pode ser responsabilizado judicialmente por tentar colocar em prática um projeto golpista que, em diferentes formas, outros já tentaram, alguns falharam, outros conseguiram e outros ainda continuam a perseguir.
Não se trata de um caso isolado. É parte de uma disputa global sobre os limites da democracia e até onde líderes dispostos a tudo podem ir para se manter no poder. Na Hungria, Viktor Orbán construiu uma autocracia eleitoral a partir das próprias instituições. Desde 2010 redesenhou regras, sufocou a imprensa, controlou o Judiciário e moldou o sistema eleitoral para garantir vitórias sucessivas sem maioria absoluta de votos. Na Rússia, Putin foi mais longe: mudou a Constituição para eliminar limites de mandato e poder permanecer no Kremlin até 2036. Na Venezuela, Chávez e Maduro desmantelaram contrapesos e consolidaram um regime autoritário em pleno século XXI. E, nos Estados Unidos, Trump mostrou até onde vai a tentação de ultrapassar a lei, ao insinuar um terceiro mandato — proibido pela Constituição — e ao inspirar a invasão do Capitólio em 6 de janeiro. Cada caso tem o seu método. Uns avançam por via constitucional, outros por captura institucional, outros ainda com ataques frontais às regras. Uns falham, outros conseguem, e alguns continuam a tentar. A questão é que resposta as democracias estão preparadas para dar. É aqui que o julgamento de Bolsonaro adquire relevância internacional. Porque, pela primeira vez, um líder com perfil de homem forte digital pode ser julgado e condenado por tentar impor um projeto golpista numa grande democracia.
O Brasil vive um momento histórico que ecoa para além das paredes do Supremo. A democracia brasileira, por ser jovem, é também uma democracia traumatizada, marcada por golpes e ruturas. Mas, por isso mesmo, estava vacinada. Não é por acaso que, mesmo com pressões, narrativas de perseguição e mobilização digital, as instituições têm imposto limites e exigido responsabilidade. O julgamento de Bolsonaro não é só sobre o seu passado político, é sobre testar se a democracia brasileira aprendeu com os seus traumas e pode mostrar ao mundo que responsabilidade não é uma palavra vazia. Em um período da história em que líderes transformam a lei em instrumento de permanência no poder, o Brasil tem a oportunidade rara de enviar uma mensagem no sentido oposto: aqui, quem tentou romper as regras está no banco dos réus. É simbólico, pedagógico e decisivo. Se a lição for levada até ao fim, o país deixará de ser visto apenas como instável e passará a exemplo de resistência democrática numa era em que o autoritarismo se reinventa. E esse talvez seja o recado mais poderoso que uma jovem democracia pode dar ao mundo.
