O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto, fez um balanço positivo da XXVI Marcha a Brasília dos Municípios, promovida pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), que terminou hoje. Mais de 150 prefeitos e cerca de 700 representantes do Paraná participaram do encontro.
Anteontem, na reunião com a bancada federal do Estado, liderada pelo deputado Toninho Wandscheer, Micheletto, a Diretoria da AMP e os prefeitos do Estado garantiram o apoio da quase totalidade dos 33 parlamentares a uma das reivindicações fundamentais da Marcha: as emendas à chamada PEC da Sustentabilidade Fiscal (PEC 66/2023).
As emendas estabelecem: 1)Aplicação automática das novas regras previdenciárias da União para os Municípios, caso não consigam adotar, no prazo de 18 meses após promulgação, regras de elegibilidade, de cálculo e de reajustamento de benefícios que promovam resultado financeiro e atuarial assemelhado ao das regras aplicadas ao RPPS da União, 2)Maior gradação do limite de comprometimento da receita corrente líquida com pagamento de precatórios, mantendo o limite máximo de 10 anos para quitar o estoque com o objetivo de contemplar os Municípios mais afetados atualmente, 3)Utilização do IPCA para correção da taxa de juros das dívidas previdenciárias dos Municípios, adicionado de juros de até 4%. Além disso, também foi proposto que as demais dívidas dos Municípios com a União sejam refinanciadas em 360 meses.
COMITÊ GESTOR DO IBS
Um segundo avanço foi o possível acordo da CNM com a FNP (Frente Nacional dos Prefeitos) para a retirada da ação ingressada pela Frente no STF (Supremo Tribunal Federal) em torno da composição do Conselho Gestor do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
A retirada da ação garante uma participação isonômica dos municípios no Conselho, que centralizará o recolhimento do IBS feito pelos contribuintes de todo o País, efetuará a compensação de débitos e créditos e distribuirá, de forma automática, a receita aos Estados e Municípios.
MULHERES E IR
Outro destaque foi a participação das mulheres prefeitas e vice-prefeitas do Paraná na Marcha. No painel “Mulheres Municipalistas”, coordenado pela presidente do Movimento Mulheres Municipalistas, Tania Ziulkoski, as vice-prefeitas de todo o Brasil foram representadas pela vice-prefeita de Assis Chateaubriand, Franciane Micheletto, primeira-dama da AMP. A prefeita de Astorga e presidente do MMM (Movimento Mulheres Municipalistas), Suzie Pucillo; e a presidente da Frente Municipalista da Mulher da AMP e prefeita de Pérola, Valdete Cunha, também participaram do painel, além de várias prefeitas do Estado.
Finalmente, Marcel Micheletto destacou a posição do relator do projeto de lei que isenta os brasileiros que ganham R$ 5.000 por mês do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), o deputado Arthur Lira (PP-AL). Lira disse que o texto não vai avançar no Congresso sem a devida compensação aos Estados e municípios pela menor arrecadação com o IR. A Marcha acabou com a aprovação de uma Carta Aberta ao Governo Federal e ao Congresso Nacional, que foi lida pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
