Durante a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que segue até o dia 22 de maio, o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto, reuniu-se com a bancada federal do Paraná no Congresso Nacional para discutir pautas de interesse dos municípios. Entre os temas abordados, destacou-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, considerada uma das principais bandeiras do evento neste ano.
A PEC 66/2023 busca oferecer soluções para dois desafios financeiros enfrentados pelos municípios brasileiros: o parcelamento das dívidas previdenciárias e a quitação de precatórios. O texto propõe ampliar de 60 para 300 meses o prazo para que os municípios regularizem suas dívidas junto aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Além disso, sugere a criação de um novo modelo para o pagamento de precatórios, impedindo o sequestro de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que representaria um significativo alívio fiscal para as administrações municipais.
Marcel Micheletto enfatizou a importância de uma postura unificada entre os parlamentares, independentemente de filiação partidária, para garantir avanços na pauta municipalista. “Neste momento, devemos ter união e não cor partidária. Precisamos fazer com que nossa bancada federal seja municipalista e nos atenda. A PEC 66, que está no Senado, mas depois segue para a Câmara Federal, é crucial. A assinatura de todos os deputados e prefeitos seria de grande valia”, afirmou Micheletto.
O prefeito também mencionou que três emendas estão sendo propostas à PEC 66 pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Essas alterações visam dilatar os prazos para programas relacionados aos precatórios e ampliar as possibilidades de renegociação das dívidas previdenciárias. “Essas mudanças representam um avanço enorme e trazem maior segurança financeira para os municípios brasileiros, especialmente os do estado do Paraná”, destacou.
A Marcha a Brasília é reconhecida como um espaço estratégico para o diálogo entre gestores municipais e representantes do governo federal e do Congresso Nacional. Com pautas que impactam diretamente a gestão local, o evento reforça a necessidade de medidas que promovam maior autonomia e sustentabilidade financeira para os municípios.
A aprovação da PEC 66/2023 é vista como essencial para garantir que os municípios possam equilibrar suas contas, sem comprometer serviços essenciais à população. Com o apoio da bancada federal paranaense e demais parlamentares, prefeitos esperam avançar na construção de soluções que atendam às demandas dos municípios em todo o Brasil.
