A CONSTRUÇÃO CIVIL É UM SETOR QUE EXIGE ATENÇÃO ESPECIAL QUANTO À REGULARIZAÇÃO E AO PAGAMENTO DO INSS DA OBRA, UM TRIBUTO OBRIGATÓRIO PARA PESSOAS FÍSICAS QUE REALIZAM CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES OU REFORMAS. O NÃO CUMPRIMENTO DESSA EXIGÊNCIA PODE GERAR MULTAS, EMBARGOS E ATÉ IMPEDIR A AVERBAÇÃO DO IMÓVEL NO CARTÓRIO, DIFICULTANDO A VENDA OU TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE.
O QUE É O INSS DA OBRA E POR QUE ELE É OBRIGATÓRIO?
O INSS da obra é a contribuição previdenciária incidente sobre a mão de obra utilizada na construção civil. Esse tributo tem como objetivo garantir os direitos previdenciários dos trabalhadores, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. A Receita Federal exige que a regularização do INSS da obra seja feita antes da emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND), documento essencial para registrar a construção no cartório de imóveis. Sem essa regularização, a obra permanece irregular e pode enfrentar restrições legais, tornando-se um obstáculo para quem deseja vender ou financiar o imóvel.
COMO FUNCIONA A REGULARIZAÇÃO DA OBRA?
A regularização da obra é um processo que formaliza a construção junto aos órgãos responsáveis, garantindo o cumprimento das obrigações tributárias e previdenciárias. Esse procedimento envolve diversas etapas, entre elas: Cadastro no Cadastro Nacional de Obras (CNO): Identificação da obra perante a Receita Federal. Recolhimento do INSS: Pagamento das contribuições previdenciárias sobre a mão de obra utilizada. Aferição da Obra pela Receita Federal: Verificação da regularidade dos pagamentos e contribuições. Emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND): Documento que atesta a regularidade fiscal e permite a averbação da obra no cartório.A ausência dessa regularização pode impedir que o imóvel seja registrado oficialmente, dificultando transações como financiamentos e vendas.
COMO REDUZIR O VALOR DO INSS DA OBRA?
Embora o pagamento do INSS da obra seja obrigatório, existem estratégias que permitem reduzir significativamente o valor devido. Entre as principais formas de otimizar esse custo estão: Comprovação de gastos reais com mão de obra, por meio de registros contábeis, recibos e notas fiscais. Cadastro correto da obra no CNO, garantindo que a Receita Federal tenha informações precisas sobre a construção. Acompanhamento contínuo dos pagamentos, evitando cobranças indevidas e inconsistências fiscais. Assessoria especializada, que aplica o Fator de Ajuste, um mecanismo previsto na legislação que pode reduzir o imposto em até 70%.
CONSEQUÊNCIAS DA IRREGULARIDADE DA OBRA:
A não regularização da obra pode gerar diversos problemas para o proprietário, incluindo: Multas de até 125% sobre o valor das contribuições não recolhidas. Embargo da obra, impedindo a continuidade da construção. Ações trabalhistas, caso os trabalhadores recorram à Justiça para exigir direitos previdenciários. Impedimento da averbação no cartório, inviabilizando a venda ou transferência legal do imóvel. Diante desses riscos, especialistas recomendam que a regularização seja feita o quanto antes, evitando custos adicionais e problemas jurídicos.
Para quem deseja regularizar sua obra sem pagar mais do que o necessário, a Regulariza Assessoria oferece um serviço especializado que pode reduzir o INSS da obra em até 70%, utilizando estratégias dentro da conformidade fiscal. Com uma equipe experiente e soluções personalizadas, a Regulariza Assessoria cuida de todo o processo de regularização, garantindo segurança, economia e tranquilidade para proprietários de obras de qualquer porte. Para mais informações sobre como regularizar sua obra pagando menos, entre em contato com a Regulariza Assessoria e evite complicações fiscais e tributárias.
