O MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND POR MEIO DO DEPARTAMENTO DA RECEITA MUNICIPAL, INFORMA QUE AS GUIAS PARA O RECOLHIMENTO DO ALVARÁ DE LICENÇA 2025 JÁ ESTÃO DISPONÍVEIS. OS CONTRIBUINTES PODEM RETIRÁ-LAS PRESENCIALMENTE NO DEPARTAMENTO, QUE FUNCIONA DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 8H ÀS 12H E DAS 13H30 ÀS 17H30, NO PAÇO MUNICIPAL. OUTRA OPÇÃO É REALIZAR A EMISSÃO ONLINE, ACESSANDO O SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO: WWW.ASSISCHATEAUBRIAND.PR.GOV.BR
O prazo final para retirada das guias e pagamento do Alvará é 28 de fevereiro de 2025. O documento é obrigatório para o funcionamento regular de estabelecimentos comerciais, garantindo conformidade com normas de zoneamento, segurança, higiene e meio ambiente.
A ausência do Alvará pode acarretar penalidades e até mesmo a suspensão das atividades empresariais. Assim, é imprescindível que os comerciantes regularizem sua situação dentro do prazo estipulado, assegurando a continuidade de suas operações em conformidade com a legislação municipal vigente. Para mais informações, os contribuintes podem entrar em contato diretamente com o Departamento da Receita Municipal.