O município de Assis Chateaubriand por meio do Departamento da Receita Municipal informa que as guias para o recolhimento do Alvará de Licença 2025 já estão disponíveis. Os contribuintes podem retirá-las presencialmente no Departamento, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, no Paço Municipal. Outra opção é realizar a emissão online, acessando o site oficial do município: www.assischateaubriand.pr.gov.br
O prazo final para retirada das guias e pagamento do Alvará é 28 de fevereiro de 2025. O documento é obrigatório para o funcionamento regular de estabelecimentos comerciais, garantindo conformidade com normas de zoneamento, segurança, higiene e meio ambiente.
A ausência do Alvará pode acarretar penalidades e até mesmo a suspensão das atividades empresariais. Assim, é imprescindível que os comerciantes regularizem sua situação dentro do prazo estipulado, assegurando a continuidade de suas operações em conformidade com a legislação municipal vigente.
Para mais informações, os contribuintes podem entrar em contato diretamente com o Departamento da Receita Municipal.
