Governo reduz recursos para prevenir e reduzir desastres ambientais

Apesar das tragédias humanas e econômicas das mudanças climáticas no Brasil e no mundo, o governo brasileiro reduziu em 200 milhões de reais o orçamento destinado à prevenção e redução de riscos e prejuízos de desastres ambientais. A verba é do Programa de Gestão de Riscos e Desastres, da Lei Orçamentária Anual, que deve ser votada pelo Congresso Nacional após o recesso parlamentar. A proposta oficial prevê repasse de 1,7 bilhão de reais em 2025 a Estados e municípios, enquanto em 2024 o orçamento foi de 1,9 bilhão de reais. Isso apesar de entre janeiro e setembro do ano passado, as catástrofes naturais no Brasil terem causado prejuízos de 6,4 bilhões de dólares ou 37,3 bilhões de reais.

Como todos sabemos, além de cidades, infraestrutura urbana, especialmente moradias em encostas e margens de rios, redes de abastecimento de água e esgoto, ruas, rodovias e pontes, a grande vítima dessas tragédias é o agronegócio. Isso porque enchentes, secas prolongadas e incêndios florestais atingem ao mesmo tempo produtores rurais e consumidores. Os agricultores perdem safras de grãos, criações animais, moradias e estruturas das propriedades rurais, além de rodovias, pontes e mercado para seus produtos com elevação de preços nos supermercados. Já a população urbana é atingida pela perda de vidas de familiares e amigos, destruição de patrimônio público e privado e escassez e encarecimento de alimentos. Não por acaso, portanto, o agronegócio investe muito no seguro rural, como alternativa para diminuir as perdas e retomar a produção.

Enquanto isso, o poder público brasileiro além de reduzir os recursos para prevenir e recuperar as perdas dos desastres ambientais, cada vez mais comuns no planeta, como demonstram enchentes no Brasil e incêndios nos Estados Unidos, também diminuiu verbas de auxílio aos produtores rurais atingidos. Conforme a Federação de Agricultura do Estado do Paraná (Faep), também houve cortes de recursos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, de um bilhão para 820,2 milhões de reais em 2025. O Paraná é o maior investidor do Seguro Rural no País, com os produtores rurais do Estado contratando mais de 45,8 mil apólices em 2024, o que correspondeu a 37,5% do total do País. Para completar, o governo vetou a inclusão de novos recursos federais para subvenção ao seguro rural, também na proposta da Lei Orçamentárias Anual.

Conforme especialistas, o seguro rural é ferramenta de gestão de riscos imprescindível à agricultura moderna, além de determinante na proteção de agricultores em casos de sinistros climáticos. Da mesma forma, o programa de subvenção do seguro vai além de apenas reagir a situações extremas, servindo para prevenir desastres. Mesmo assim, os recursos para o investimento têm sido insuficientes, historicamente. Assim, se restringem a remediar situações trágicas, quando deveriam prevenir e não apenas atacar efeitos, visando as causas dessas mudanças. Por isso, em 2024, o governo precisou autorizar créditos extraordinários, chegando ao volume recorde de 6,9 bilhões de reais, para minimizar os efeitos dos desastres. O programa é coordenado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, através da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. Para isso, porém, precisamos entender e assumir a importância do seguro rural, especialmente no País maior produtor e exportador de alimentos do mundo.