LEI Nº 15.070, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 – BIOINSUMOS
Foi sancionada uma importante legislação que representa um avanço significativo para o setor agropecuário brasileiro. A Lei Nº 15.070, de 23 de dezembro de 2024, fruto de um trabalho minucioso e dedicado do relator deputado Sergio Souza (MDB-PR), estabelece diretrizes claras para a produção, importação, exportação, registro, comercialização, uso, inspeção, fiscalização, pesquisa, experimentação, embalagem, rotulagem, propaganda, transporte, armazenamento, taxas, prestação de serviços, destinação de resíduos e embalagens e incentivos à produção de bioinsumos.
APROVAÇÃO HISTÓRICA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
A Câmara dos Deputados aprovou, em 27 de Novembro, o Projeto de Lei 658/21, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), com texto aprimorado pelo relator Sergio Souza. A proposta regulamenta de forma abrangente o uso e a comercialização de bioinsumos no setor agropecuário, na produção aquícola e no cultivo florestal.
O texto aprovado prevê a dispensa de registro para a produção própria de bioinsumos, desde que não haja comercialização, além de instituir uma taxa destinada a financiar as atividades de registro e fiscalização conduzidas pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura.
O QUE SÃO BIOINSUMOS?
Bioinsumos são produtos ou processos agroindustriais derivados de enzimas, extratos de plantas e microrganismos, microrganismos vivos, macrorganismos (invertebrados) e outros componentes naturais. Eles são amplamente utilizados para o controle biológico de pragas, bactérias e fungos, bem como para a promoção da nutrição e crescimento de plantas, substituindo antibióticos e produtos químicos tradicionais.
UM NOVO CICLO PARA A AGRICULTURA BRASILEIRA
De acordo com o relator, deputado Sergio Souza, o Brasil ocupa uma posição privilegiada no cenário mundial para expandir o uso de bioinsumos produzidos localmente. “Há um enorme potencial de inovações que podem ser geradas para o controle biológico de pragas e doenças, melhoria da fertilidade dos solos e nutrição de plantas”, destacou.
Essa legislação traz segurança jurídica, incentiva investimentos no setor e promove práticas mais sustentáveis e eficientes, fortalecendo a competitividade do agronegócio brasileiro no mercado global.
A aprovação dessa lei representa mais um passo importante rumo a uma agricultura mais sustentável, moderna e competitiva. A liderança do deputado Sergio Souza foi fundamental para garantir que o texto final atendesse às demandas do setor, promovendo benefícios diretos para produtores rurais e para toda a cadeia produtiva agrícola do país.
O Brasil, com suas vastas capacidades naturais e tecnológicas, reafirma seu compromisso com a inovação e sustentabilidade no campo. Essa conquista é de todos os brasileiros que acreditam no poder transformador do agro!