Acordo entre Mercosul e União Europeia foi anunciado nesta sexta-feira (6). Na foto, os presidentes da Argentina, Javier Milei; Uruguai, Luis Lacalle Pou; da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen; do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva; e do Paraguai, Santiago Peña. (Foto: EFE/ Sofía Torres)
Por Roberta Ribeiro 06/12/2024 às 09:59
APÓS 25 ANOS DE NEGOCIAÇÕES, MERCOSUL E UNIÃO EUROPEIA (UE) ANUNCIARAM O FECHAMENTO DE UM ACORDO COMERCIAL NA MANHÃ DESTA SEXTA-FEIRA (6), DURANTE A 65.ª CÚPULA DO MERCOSUL, EM MONTEVIDÉU, URUGUAI.
O anúncio foi feito pelo presidente do Uruguai e do Mercosul, Luis Lacalle Pou, e pela presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, acompanhados dos líderes dos demais países que integram o bloco sul-americano – Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil), Javier Milei (Argentina), e Santiago Peña (Paraguai).
Os líderes sul-americanos se reuniram na manhã desta sexta-feira e consensuaram pela aprovação do texto, que também contou com o aval da presidente da Comissão Europeia, que tem o mandato para negociar acordos comerciais do bloco. O tratado cria a maior zona de livre comércio no mundo, com cerca de 700 milhões de consumidores e um PIB conjunto de US$ 21,3 trilhões. O acordo, porém, não entra em vigor imediatamente (leia mais abaixo).
“Não há soluções mágicas, não há nem burocratas nem governos que possam trazer a prosperidade. Essa é uma oportunidade que está em cada um de nós e na velocidade que possamos dar para esse acordo em cada um dos nossos países e na União Europeia como tal, para que isso possa avançar”, disse Lacalle Pou, anfitrião do encontro e primeiro a falar. “A nossa responsabilidade como presidentes, como pais de uma grande família, é deixar de lado o que não une.”
“Esse é um bom dia para o Mercosul, um bom dia para a Europa e para o nosso futuro compartilhado”, disse em seguida Von der Leyen. “Estamos focados na justiça e no respeito mútuo e o Mercosul trará ganhos para as empresas em ambos os lados”, completou. Segundo ela, a União Europeia atuará em prol de setores como a “mineração, produtos sustentáveis e em elementos que têm impacto direto nas sociedades, como a eletricidade”.
Assim como o presidente do Uruguai, Von der Leyen destacou que, ao formar uma das “maiores alianças” globais, o acordo mostra “para o mundo que o mundo pode ser guiado por valores, que os acordos são formas de compartilhar valores”. A presidente da Comissão Europeia destacou, nesse sentido, que o acordo Mercosul-União Europeia é um passo para o cumprimento do Acordo de Paris.
Von der Leyen disse que o presidente Lula se empenhou em preservar a Amazônia, e complementou dizendo que o acordo do Mercosul-UE também é uma garantia de que se trabalhará nessa direção. “Preservar a Amazônia é uma responsabilidade compartilhada por toda a comunidade [internacional] e esse acordo nos garante que os investimentos respeitem de certa forma o patrimônio natural que o Mercosul tem”, afirmou.
Ao concluir seu anúncio, Von der Leyen ainda relembrou o empenho de todos os que trabalharam nos 25 anos para que o acordo fosse fechado. “Toda uma geração dedicou seus esforços, sua visão e determinação para trazer esse acordo e estamos fazendo disso uma realidade. Agora é a nossa vez de honrar esse legado. Vamos garantir, então, que esse acordo produza tudo que promete e que realmente ajude as gerações futuras, muito obrigada”, disse.
Mais tarde, durante a 65ª Cúpula do Mercosul, o presidente Lula afirmou que a reunião “tem um significado muito especial”, por marcar a conclusão “da negociação do acordo Mercosul – União Europeia, no qual os nossos países investiram em enorme capital político e diplomático por quase três décadas”.
Lula ainda destacou a diferença do texto atual em relação ao que foi aprovado em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e disse que as “condições que herdamos eram inaceitáveis”.
“Temos hoje um texto moderno, equilibrado, que reconhece as credenciais ambientais do Mercosul e reforça o nosso compromisso com os acordos de Paris. A realidade geopolítica e econômica global nos mostra que a integração fortalece nossa sociedade”, destacou o mandatário brasileiro.
AUTORIDADES DE AMBOS OS BLOCOS ANTECIPARAM A ASSINATURA DO ACORDO
Na quinta-feira (5), algumas autoridades envolvidas no acordo adiantaram o anúncio desta sexta-feira. Ao fazer escala no Brasil, com destino ao Uruguai, a presidente do Conselho Europeu publicou em sua conta no X que “a linha de chegada do acordo UE-Mercosul” estava à vista.
“Pousamos na América Latina. A linha de chegada do acordo UE-Mercosul está à vista. Vamos trabalhar, vamos atravessá-la. Temos a oportunidade de criar um mercado de 700 milhões de pessoas”, anunciou. No mesmo dia, o chanceler do Uruguai, Omar Paganini, afirmou que “todas as partes chegaram a um consenso sobre o acordo entre Mercosul e UE”.
No entanto, nem todos os países que serão afetados pelo acordo se demonstraram favoráveis à assinatura. A França foi uma das principais vozes contrárias. Pouco depois da publicação de Von der Leyen no X, o gabinete de Emmanuel Macron informou que a França não pode aceitar o acordo.
“O projeto de acordo entre a UE e o Mercosul é inaceitável tal como está. O presidente Emmanuel Macron voltou a dizê-lo hoje à presidente da Comissão Europeia”, escreveu o Palácio do Eliseu também em seu perfil do X. Questões envolvendo o cumprimento do Acordo de Paris, com metas de mudança climática, e de legislações internacionais trabalhistas são alguns dos argumentos usados pelos europeus para justificar sua posição.
Além disso, a insistência francesa em não assinar o acordo se dá em grande parte por conta do setor agrícola, que se vê ameaçado pela entrada de produtos do agronegócio sul-americano, com valores abaixo dos produzidos na região. Em novembro, as crises geradas por declarações de dirigentes da Danone e do Carrefour evidenciaram a resistência do setor na Europa.
PARTE COMERCIAL DO ACORDO PASSA A VALER APÓS APROVAÇÃO NO CONSELHO E PARLAMENTO EUROPEU
Por decisão da UE, a validação interna do acordo é dividida em duas partes. A parte econômica-comercial precisa ser aprovada pelo Conselho Europeu e pelo Parlamento Europeu. O restante do acordo, além da aprovação do Conselho e do Parlamento, ainda precisará ser ratificado pelos parlamentos das 27 nações da UE.
Para ser aprovado no Parlamento Europeu, o acordo precisa do apoio da maioria qualificada ou de 55% dos países-membros (15 dos 27), que representem 65% da população total do bloco. O mecanismo foi criado com a finalidade de equilibrar o poder entre as nações mais e menos populosas.
No entanto, a fim de barrar a proposta, a França tem buscado formar uma minoria qualificada. Para tanto, precisa de se aliar a três outros países – até o momento, a Polônia foi o único a declarar apoio à iniciativa francesa. Itália, Irlanda e Bélgica já expressaram preocupações com o acordo, porém, de forma menos veemente, e o parlamento holandês foi contrário à parte comercial.
Por outro lado, Alemanha e Espanha se colocaram favoráveis ao tratado e contam com o apoio de outros 11 Estados-membros da UE. Seu principal argumento é formar novas rotas comerciais e, deste modo, reduzir a dependência da China, além de se proteger de possíveis medidas tarifárias do governo do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump.
Do lado do Mercosul, o acordo precisa ser consensuado pelos líderes dos países do bloco e, posteriormente, aprovado nos parlamentos de cada país para que tenha validade naquela nação. Leonardo Paz, pesquisador do Núcleo de Inteligência Internacional da Fundação Getúlio Vargas, avalia que, no cenário do Mercosul, a situação é mais “tranquila”.
Apesar de certos “ruídos” vindos da Argentina, Paz destaca que o governo do vizinho sul-americano é liberal, o que contribuiria para a assinatura do acordo, cuja negociação foi liderada pelo Brasil.
ANALISTAS VEEM GANHOS PARA O AGRONEGÓCIO BRASILEIRO
De acordo com Cristina Helena de Mello, professora de economia da PUC-SP, os acordos comerciais são um recurso importante para ampliação de mercados e, no caso, a “Europa é um dos melhores parceiros comerciais brasileiros se considerarmos o valor por tonelada de exportação”.
As expectativas são de ganhos com a ampliação de acesso aos mercados europeus e, como resultado, o crescimento de exportações brasileiras. “Há ganhos na ampliação de mercados, na priorização das relações comerciais com o Brasil e ganhos de custos de negociação e de encargos que, no âmbito do acordo, ficam suavizados”, diz a professora.
Leonardo Paz afirma que o Brasil ganha do ponto de vista de maior acesso para as commodities minerais e, principalmente, para as agrícolas. “O Brasil é muito competitivo nisso, não é à toa que os fazendeiros franceses estão pressionando muita a França a não aceitar o acordo”, explicou.
Em 2024, o Brasil exportou US$ 45 bilhões para a União Europeia e importou US$ 43,5 bilhões, segundo dados do ComexStat, do Ministério do Desenvolvimento.
As trocas comerciais com a UE correspondem a 14,43% das exportações brasileiras e 17,95% das importações. Dentre os produtos exportados, os principais são petróleo e óleos minerais, com 23% do total, café (12%) e farelos de soja para animais (8,6%). Também se destacam a soja (6,5%), celulose (5%) e sucos de frutas ou de vegetais (3,8%).
INDÚSTRIA NACIONAL PODE SER PREJUDICADA PELO ACORDO MERCOSUL- UNIÃO EUROPEIA
Por outro lado, Paz avalia que, ao contrário, a indústria brasileira pode ter preocupações, pois começará a competir com taxas menores dos produtos europeus, haja vista uma série de escalonamento tarifários e de prazos incluídos no acordo. “Você tem uma quantidade de empresas muito mais competitivas na Europa do que no Brasil, o que é um problema grave na minha opinião”, diz.
Do mesmo modo, a Cristina Helena avalia que a indústria é um ponto de atenção para o Brasil. “Estamos em processo de desindustrialização, o que impacta o crescimento econômico, a complexidade produtiva e a geração de empregos de qualidade”, afirma.
Deste modo, ao abrir mercado para a entrada de mais produtos industrializados europeus, a professora defende que é preciso pensar em compensações para a indústria nacional, a exemplo do que fazem os franceses com subsídios a sua agricultura. No entanto, ela avalia que as compensações devem ser desenhadas para “ampliação da competitividade da indústria e sua manutenção”, e não como “subsídios eternos e não associados ao desempenho produtivo”.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, no entanto, afirmou nesta semana que o acordo será um “ganha-ganha” para ambas as regiões. “Podemos fazer esta semana com a União Europeia um acordo histórico, é um ganha-ganha impressionante”, disse Alckmin durante o 2.º Seminário Nacional de Política Industrial, realizado pela Câmara dos Deputados.
