O Paraná é nota A na avaliação sobre a Capacidade de Pagamento dos Estados e Municípios (Capag), métrica da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que classifica a capacidade dos estados brasileiros de honrar seus compromissos financeiros. O relatório divulgado na noite desta terça-feira (12) confirmou as expectativas e colocou o Paraná pela primeira vez com a nota máxima no índice.
Com isso, o Estado obtém uma nota A+ no sistema integrado da STN, já que também possui uma classificação A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
O principal objetivo da Capag é verificar se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional. Na prática, a nota funciona como uma espécie de selo de aprovação para estados e municípios na hora de realizar operações de crédito com garantia da União. Uma boa classificação, entre outras vantagens, facilita o acesso a financiamentos com juros mais baixos.
“É uma conquista histórica. Trabalhamos ao longo dos últimos anos com muita responsabilidade com as contas públicas e chegamos na nota A. É possível alinhar investimentos públicos com responsabilidade na gestão do caixa, o que estimula a economia e a geração de empregos”, disse o governador Carlos Massa Ratinho Junior.
De acordo com o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, a melhora da nota é reflexo da saúde fiscal do Estado, ou seja, da boa gestão econômica que o Governo do Paraná vem adotando ao longo dos últimos anos. “Trabalhamos por muito tempo e com muita responsabilidade em busca dessa nota A, que felizmente chegou pela primeira vez na história paranaense”, comemora. “E, mais do que ser motivo de orgulho e reconhecimento pelo trabalho de gestão que estamos fazendo, essa avaliação representa oportunidades e desenvolvimento para os próximos anos”.
Isso porque, além do acesso a juros menores, a Capag A também abre as portas para mais crédito. A partir de sua nota máxima, o Paraná deixa de ter um limite de valor para a obtenção de empréstimos que têm a União como sua garantidora e conta com espaço fiscal para operações de crédito que pode chegar a 12% da Receita Corrente Líquida (RCL). Isso significa um maior acesso a crédito, inclusive internacional, para grandes investimentos, por exemplo.
“Desde 2019 buscamos a sustentabilidade fiscal. Esse período foi atravessado pela pandemia de Covid-19 e eclosão de conflitos armados em importantes países no cenário geopolítico global. Estes eventos mudaram o funcionamento da economia brasileira, o que exigiu cautela e diligência na evolução das despesas. E esse trabalho cauteloso culminou com a nota A”, acrescentou o ex-secretário da Fazenda e diretor de Operações do BRDE, Renê Garcia Junior.
AVANÇOS IMPORTANTES – Para a diretora do Tesouro Estadual, Carin Deda, a melhora da nota do Paraná era algo esperado. O Estado já havia alcançado classificação A nos índices Endividamento e Liquidez na última avaliação da STN, tendo um B somente em Poupança Corrente.
E, embora essas classificações tenham se mantido em 2024, o valor de cada índice pesou a favor de uma melhora na nota geral do Estado. Exemplo disso foi a redução do Endividamento, de 58,29% para 49,07%, e a melhora no indicador de Liquidez, que passou a considerar a relação entre o Caixa e a RCL, para 23,68%, significativamente acima da condição para obtenção da nota A neste indicador, que é de 5%.
“O histórico da capacidade de pagamento do Paraná reflete a boa gestão do Estado”, aponta Carin. “O indicador de Liquidez é prova disso, demonstrando o compromisso com a sustentabilidade fiscal. O Paraná formou um colchão capaz de fazer frente a situações adversas para as finanças estaduais”.
O índice de Liquidez mensura justamente a capacidade do Estado de cumprir suas obrigações financeiras e de pagamento. Ele leva em conta seus recursos ativos e as dívidas e despesas. No caso, a relação entre essas duas medidas revela que o Paraná é capaz de honrar com seus compromissos com relativa folga.
Além disso, a diretora do Tesouro Estadual destaca também como a quitação da dívida histórica com o Banco Itaú e a revisão de valores referentes ao parcelamento do PASEP ajudaram a melhorar o índice Endividamento com uma redução de quase R$ 5 bilhões no saldo devedor, o que impactou bastante a nota final.
DE OLHO EM 2025 – A Capag tem como base os dados do ano anterior à sua divulgação. Por isso mesmo, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) já está de olho na Capag 2025 com base nos avanços que o Estado conquistou neste ano de 2024.
Para o diretor-adjunto da Diretoria do Tesouro Estadual, João Carlos Marques, a estimativa é que o Paraná mantenha o recém-conquistado A, já que os avanços conquistados se mantiveram e se consolidaram ao longo de 2024. “Tanto os indicadores de Endividamento quanto de Liquidez Relativa têm margens confortáveis para o próximo ano, refletindo o controle eficaz da dívida pública e a robustez do caixa estadual”, explica.
Em relação à Poupança Corrente, o Governo do Estado e a Sefa seguem adotando medidas de contenção de despesas correntes para manter o índice sob controle. Exemplo disso, é o Decreto Estadual nº 5.919/2024, que estabelece limite com base na variação da RCL para o acréscimo anual dessas despesas.