Na manhã desta quarta-feira (30), no gabinete do prefeito Valter Aparecido Souza Correia, ocorreu uma reunião crucial para a finalização do projeto de Lei de Proteção Animal em Assis Chateaubriand. Este projeto será encaminhado nos próximos dias à Câmara Municipal, onde será avaliado pelos vereadores.
Estiveram presentes o vice-prefeito licenciado e Superintendente de Administração e Finanças, Cloves Luiz Angeleli; a advogada do município, Marina Soares Garcia Sackser; Enedina Sagae, Chefe do Setor de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador; Simoni Correa Mantovan, Diretora de Vigilância em Saúde; Amanda Beltrão de Souza, Diretora do Departamento de Meio Ambiente; e Ana Rebeca Furini Welter, médica veterinária da Vigilância Sanitária.
O prefeito Valter Aparecido Souza Correia, Valtinho, ressaltou a importância dessa legislação para o município. O projeto busca definir diretrizes e normas que irão fortalecer a proteção e o bem-estar animal em Assis Chateaubriand, promovendo também a saúde pública e o bem-estar da sociedade ao reduzir riscos de zoonoses e outros problemas sanitários.
Em 21 de agosto do corrente ano a vereadora e presidente da Câmara Municipal Franciane Micheletto apresentou a indicação nº 215/2024, a qual foi subscrita por outros 10 vereadores, a qual foi encaminhada ao executivo sugerindo a elaboração de Projeto de Lei Ordinário específico sobre medidas relativas à gestão, segurança, controle reprodutivo e proteção animal.
Entre os pontos centrais abordados no projeto estão a guarda responsável, o controle sanitário dos animais, o manejo adequado dos resíduos e a conscientização da população sobre o respeito aos direitos dos animais. A proposta visa educar a comunidade e garantir condições dignas aos animais, ao mesmo tempo em que protege a saúde da população e promove um ambiente seguro e equilibrado.
Este projeto de Lei representa um avanço importante para o município, destacando o compromisso da administração com políticas públicas que promovam o bem-estar animal, a sustentabilidade e a qualidade de vida da população. A presença de representantes de diferentes setores da administração reforça a abrangência e a seriedade da proposta.
A expectativa é que o projeto seja bem recebido pelos vereadores e, com sua aprovação, contribua para o fortalecimento das políticas de proteção animal, saúde pública e preservação ambiental em Assis Chateaubriand. A administração municipal reafirma seu compromisso com a construção de um futuro mais justo e sustentável para todos os cidadãos do município.
