outubro 22, 2024 – (Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr)
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está realizando a concessão judicial de benefícios por incapacidade de forma automática. A medida está em vigor desde a última sexta-feira (18). Com a ferramenta, chamada de INSSJUD, as sentenças serão implantadas pelo INSS em um curto espaço de tempo. “As primeiras concessões de auxílio-doença previdenciário e de aposentadoria por invalidez levaram 1 minuto entre o momento que a juíza deu a sentença e a efetiva concessão. Em 4 minutos a informação já constava nos autos do processo”, afirmou o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, em nota.
A automação é fruto de parceria firmada em 2019 pelo INSS com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), e visa dar maior agilidade às concessões judiciais. Entram nessa modalidade os benefícios por incapacidade temporária previdenciário e acidentário, e a aposentadoria por invalidez. Para que o Tribunal Regional Federal (TRF) tenha acesso a implantação automática ele deve estar utilizando o sistema Prevjud, disponibilizado pelo CNJ, que possui a integração com o INSSJUD, módulo de integração no INSS.
De acordo com a nota do INSS, os tribunais integrados são: TRF-2 (Espírito Santo e Rio de Janeiro), TRF-3 (São Paulo e Mato Grosso do Sul), TRF-4 (Sul), TRF-6 (Minas Gerais). O TRF-1, que abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins, está com o piloto do projeto em teste no Amazonas. Os demais tribunais estão, aos poucos, ajustando seus sistemas para utilização completa da ferramenta.
RENDA MENSAL INICIAL
O benefício por incapacidade para ser implantado automaticamente precisa seguir um padrão para que o INSSJUD “leia” a decisão do juiz. O documento judicial precisa conter, além do nome do titular do benefício, espécie de concessão, data de início e duração do auxílio, a Renda Mensal Inicial. É a renda mensal que servirá de parâmetro para que o sistema do INSS capture as informações e processe automaticamente o benefício. “A expectativa é que a ferramenta seja utilizada em todo país, garantindo rapidez às decisões para implantação dos benefícios concedidos na esfera judicial”, finaliza Stefanutto.
