Desde o início da colonização do Brasil, a agricultura familiar e a sua base fundiária, a pequena propriedade, têm sobrevivido em meio à competição por recursos normalmente orientados para favorecer a grande produção e as grandes propriedades, setores sempre privilegiados nos processos referentes à modernização da agricultura brasileira.
Uma das poucas experiências contraria a essa perspectiva é a do PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), que procura auxiliar e fornecer as condições técnicas e econômicas de inserção da agricultura familiar no desenvolvimento local. O PRONAF foi constituído com o objetivo de ser uma ferramenta de mudança do ambiente institucional brasileiro em relação à agricultura.
Mesmo após a implantação do PRONAF, a situação da agricultura familiar ainda não é a ideal. As condições de competitividade da economia global colocam uma dúvida sobre a viabilidade econômica de inserção da agricultura familiar, com seu modelo atual. Todavia, em relação à diversificação e qualidade, são enormes as possibilidades e potencialidades da agricultura familiar atender a mercados cada vez mais exigentes.
A agricultura familiar representa um importante papel não só no aspecto econômico e social. O desenvolvimento de nosso país, pela diversificação de seu sistema urbano, exige uma nova dinâmica territorial, onde o papel das pequenas propriedades familiares é decisivo.
Dispondo de dados do Anuário Estatístico da Agricultura Familiar 2023, divulgado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) em parceria com o Dieese (Departamento Intersindical de Estudos Estatísticos e Socioeconômicos) verificamos a importância da Agricultura Familiar no Brasil, pois revela que 77% das propriedades rurais pertencem a grupos familiares, um total de 3,9 milhões de propriedades.
A agricultura familiar deve ser valorizada também como importante segmento gerador de emprego e de renda, estabelecendo um padrão de desenvolvimento local sustentável. Ela permite a fixação da população no campo e contribui para a redução do êxodo rural e suas perversas consequências sociais e econômicas, principalmente em relação às grandes cidades brasileiras.
Alguns dados nos ajudam a compreender a importância da agricultura familiar em nossa economia. Ela é responsável por 23% do valor bruto da produção agropecuária do país. São as pequenas propriedades da agricultura familiar que fornece 67% das ocupações no campo, em número são aproximadamente 10,1 milhões de empregos. Se analisarmos por regiões, são 46% dos postos de trabalho do Nordeste, 16,5% do Sudoeste, 16% no Sul, 15,4% no Norte e 5,5% no Centro Oeste.
Ainda segundo o levantamento citado acima, a agricultura familiar exerce um papel fundamental na economia local, representando cerca de 40% da renda da população economicamente ativa em 90% dos municípios com até 20 mil habitantes, que correspondem a 68% do total do país.
Por tudo isso, a agricultura familiar precisa ser preservada e incentivada por políticas públicas específicas tanto ao nível municipal, estadual e federal.
| * César Gomes de Freitas é professor do Campus Assis Chateaubriand do Instituto Federal do Paraná (IFPR). Possui Pós-Doutorado pela Universidade Federal Fluminense, doutorado pelo IOC/Fiocruz, mestrado pela UCDB e é bacharel em Administração e Ciências Contábeis. Contato: cesar.freitas@ifpr.edu.br |
