Quais as funções dos vereadores?

No dia 06 de outubro de 2024, mais de 156 milhões de eleitores devem ir às urnas nas eleições municipais, no país, para escolher seus representantes pelos próximos quatro anos. Diante da importância deste evento resolvemos fazer uma pesquisa para verificar o que a população sabe sobre o papel do vereador. As respostas variaram de acordo com o público consultado. Uma senhora idosa disse que vereador deve construir quebra-molas, escolas e posto de saúde nos seus bairros. Na opinião do senhor Antônio Alves de Souza vereador deve ajudar as pessoas arranjar emprego, documentos e ajudar as pessoas pobres. O que mais me chamou atenção foi a opinião do senhor Gildo de Oliveira, segundo ele, vereador é para olhar as coisas erradas na cidade, por exemplo, avisar onde tem buraco, faltando quebra mola, onde falta luz e ajudar as pessoas nas festas da comunidade. Depois da coleta destas informações problematizei com as seguintes questões: qual é o papel do vereador?  Para que ele é eleito?  Até onde vai limite de seu poder no Município?

Amigo munícipe, você sabe o que o seu vereador já fez? As respostas dadas nos surpreenderam e está bem claro que  na mente dos munícipes que vereador é para fazer a política do assistencialismo, como doação de cadeiras de rodas, remédios e transporte de doentes.

Será que o vereador é para ser pedinte, atuar no lugar dos  servidores da prefeitura e estar sempre a serviço do prefeito?

Estes são questionamentos comuns que muitas pessoas (porém, não ainda a maioria) fazem, principalmente em épocas eleitorais. É preciso discernimento e conhecimento sobre os três poderes para saber que o vereador tem como função principal (chamada como função típica) legislar, isto é, elaborar e votar as leis e outras normas jurídicas que regem o município. Ainda faz parte de suas funções (atípicas) a administração da Câmara Municipal e julgar as contas do prefeito, e o próprio prefeito ou vereador em determinadas situações.

Portanto, as principais tarefas de um Vereador são as de elaborar leis sérias, fiscalizar os atos do Executivo e educar o povo a ser protagonista no governo de uma cidade, ou seja, incentivar a população a participar nas decisões da prefeitura e da Câmara Municipal.

As leis devem ter por base, para sua elaboração, a intenção de melhorar, cada vez mais, o funcionamento da cidade, a partir das necessidades das pessoas, facilitando a convivência em grupo, em sociedade, transformando o espaço da cidade num espaço mais humano.

A fiscalização dos atos do Executivo deve ter, por princípio, o zelo pelos bens e dinheiro públicos, principalmente em se tratando dos impostos arrecadados e sua aplicação para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Aliás, uma das leis mais importantes que o Vereador aprecia e vota é a Lei do Orçamento Anual, juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual do município.

Dizemos isso para mostrar o quanto se desviou do verdadeiro sentido a função do vereador. Hoje é muito comum o vereador dizer para a população que as obras executadas pela prefeitura – escolas postos de saúde, viadutos, praças, centros comunitários etc. – são benefícios que ele conseguiu para a população, como se ela não tivesse capacidade de se organizar e encaminhar suas reivindicações. Contribuem, assim, para que a população fique acomodada, esperando sempre por alguém que faça algo por ela, tendo a função de um “despachante” da prefeitura. Dessa forma, a prática dos vereadores não contribui em nada para que o povo se eduque para assumir a responsabilidade pelas suas próprias necessidades e, ao longo dos anos, faz com que se torne mais dependente de um vereador. Assim, não se leva em conta o interesse em elaborar leis que dizem respeito à maioria da população, e sua tarefa fica resumida, muitas vezes, em dar nomes para as ruas.

É importante que se tenha consciência de que, através de um mandato legislativo na Câmara Municipal, não se vai realizar milagres. É apenas um meio para se construir um projeto alternativo para nosso país, a partir do município.

1. Antes de se candidatar ou lançar um candidato a vereador, é preciso saber o que se quer com um mandato. Há muitas pessoas de boa vontade que se candidatam, ganham as eleições, tomam posse, mas não têm um projeto de atuação parlamentar constituído.

2. Saber trabalhar em equipe. Contar com uma assessoria remunerada e/ou voluntária. Sempre com a clara intenção de se construir um mandato coletivo, onde se possa comungar os sonhos de muita gente com as grandes causas. Essa assessoria deve ser escolhida tendo em vista a capacidade de cada um e o reconhecimento do grupo.

3. Atuar com ética e transparência. A administração pública e os agentes políticos são muitas vezes marcadas pela imoralidade. É de grande importância que o mandato do vereador seja claro em suas ações, respeitando os princípios éticos e morais, jamais se inclinando para vantagens indevidas ou promoção pessoal.

4. Coerência entre o que fala e o que faz. Denunciar, representar, propor ação judicial sempre que houver irregularidades na administração pública. Para isso é preciso ter coragem e se pautar sempre pela verdade, mantendo o mesmo estilo de vida que tinha antes de eleito.

5. Dedicar grande parte de seu tempo, sua assessoria, seu gabinete para a organização e formação política do povo, formando grupos de base, militantes políticos, construindo um novo modelo de sociedade, onde haja soberania e protagonismo de cada pessoa. Assim sendo conclui-se que  os vereadores fazem parte do Poder Legislativo, e discutem e votam matérias que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas da cidade. Cada vereador é eleito de forma direta, pelo voto, tornando-se um representante da população. Por isso, deve propor projetos que estejam de acordo com os interesses e o bem-estar do povo.