Neste sábado, dia 21 de setembro, celebra o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência que foi instituído pela Lei nº 11.133/2005 com o objetivo de conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade.
Sabemos que durante várias décadas na história da educação brasileira a escola demorou muito tempo para promover a equalização social, constituía-se apenas como um dos instrumentos de reprodução da cultura dominante e de marginalização das camadas populares. Os mecanismos de segregação e de exclusão foram amplamente praticados. A escola, que deveria ser para o povo, voltava se contra o povo, é o que afirma Magda Soares em seus escritos sobre o tema. O aluno pobre era massacrado pela dominação que produzia e reproduzia o fracasso escolar. Pobre do aluno que, além de pobre, era portador de alguma deficiência física, sensorial ou mental! Para esses, a escolarização era uma conquista e um desafio permanente porque a escola espelhava e espalhava estigmas. O quadro situacional foi problematizado por vários profissionais: Que tipo de escola seria a mais adequada para tais alunos? Quais seriam e como seriam os professores desses educandos? Onde é como se formariam para atenderem esta demanda? Quais são os pressupostos e os paradigmas da educação especial?
A quem serve a escola inclusive?
A psicóloga Elizabeth Dias de Sá escreveu em um de seus artigos que era comum ouvir dizer que a escola não estava preparada para receber este ou aquele aluno que apresentava algum comprometimento acentuado de suas faculdades físicas, sensoriais ou mentais. Via de regra, recomendava-se o encaminhamento para uma escola especial ou exigia-se uma avaliação autorizada de que o aluno estava em condições de acompanhar os demais.
O mesmo acontecia com os educandos que conseguiam ingressar na escola e não apresentavam aproveitamento compatível com a performanceexigida. Ficavam estagnados vários anos, sem esperança de aprovação. O recurso era encaminhá-los, para diagnóstico médico ou psicológico na expectativa de confirmação da suspeita de deficiência mental leve. As dificuldades específicas de aprendizagem eram deslocadas para a escola especial que é concebida como uma espécie de “habitat” de excepcionais. Comungava-se a ideia de que era o lugar propício porque reunia as condições apropriadas ao atendimento de sua clientela; número reduzido de alunos em cada turma, classe relativamente homogêneas, pessoal habilitado, currículos adaptados, equipes interdisciplinares, recursos materiais e pedagógicos adequados para atendimentos complementares.
Quem garantia que tais escolas, a rigor, apresentavam condições apontadas? Até que ponto a segregação alunos não servia a ocultação e mascaramento dos problemas escolares?
Diante destes e outros fatos surgem movimentos em favor desta classe de excluídos. O preconceito e a inacessibilidade pública são responsáveis por dificultar a vida dos deficientes e, como pontos centrais, também precisam ser debatidos na data. A pausa para estas reflexões ocorrem desde 1982 e foram uma iniciativa do Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes – MDPD, grupo que debate propostas de transformações sociais em prol dos portadores de deficiência há mais de 40 anos.
Pessoa com deficiência é a que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividades e requer atenção integral que compreenda ações de promoção, prevenção, assistência, reabilitação e manutenção da saúde. O movimento pelos direitos da pessoa deficiente luta em favor das deficiências que se enquadram nas seguintes categorias: deficiência física, visual, auditiva, mental e múltiplas.
As primeiras iniciativas de que temos notícia, no Brasil, destinadas a pessoas com deficiência nos remetem ao Império. O Instituto Benjamin Constant e o Instituto Nacional de Educação dos Surdos foram criados pelo Imperador D. Pedro II. Essas instituições educacionais eram asilares e tinham por objetivo inicial acolher crianças e adultos, do sexo masculino, vindos de todos os pontos do país, muitos dos quais abandonados pelas famílias.
Os movimentos sociais de pessoas com deficiência, como tantos outros da sociedade civil brasileira, foram decorrentes do florescimento da participação social, e se baseavam nos laços de identidade e pertencimento, em busca do reconhecimento da sua cidadania.
| * Filósofo e teólogo – professor de filosofia, antropologia e história. Professor da Rede Estadual de Educação pardinhorama@gmail.com |
