Motivo de reclamações entre os motoristas, o grande uso de patinetes elétricos sem regras vem causando muitos transtornos no trânsito de Assis Chateaubriand. Para discutir a situação e traçar estratégias, na tarde de quinta-feira (2), representantes de vários órgãos, como do Ministério Público, Polícia Militar, Detran-PR, Polícia Civil, Prefeitura e Núcleo Regional de Educação, discutiram a situação com a comunidade em geral. O encontro foi promovido pelo Conselho Comunitário de Segurança de Assis Chateaubriand (Conseg) e realizado na ACIAC.
De acordo com a legislação atual, o uso de patinete elétrico não pode ser proibido nem definida uma idade mínima para se transitar em vias públicas. O Município pode criar regras somente para mobilidade urbana, como espaços reservados especificamente para o trânsito de equipamentos elétricos, a exemplo de ciclovia para bicicletas. No geral, o caminho mais indicado no momento é um trabalho educativo, conscientizando pais e responsáveis sobre os perigos de patinetes elétricos serem utilizados por crianças e adolescentes, além de ensinar regras básicas de trânsito para evitar acidentes. Outro ponto importante da reunião foi ressaltar o uso de itens de segurança, como capacete, joelheiras, luvas e óculos de proteção. Em caso de acidentes e prejuízos a terceiros, os pais são responsáveis.
Segundo o presidente do Conseg, Osmar Gimenes Musardo, o primeiro passo foi dado, que foi ouvir a comunidade, e uma reunião com as autoridades será feita para definir as próximas etapas para amenizar os problemas no trânsito. “Foi uma reunião bem produtiva. Assis tem crescido muito com a utilização do patinete elétrico, com muita gente andando na contramão e até duas ou mais pessoas sobre o mesmo equipamento. A partir de agora, após esse encontro, vamos ter um norte para trabalharmos. Os pais devem orientar os filhos a não usarem o patinete no trânsito, mas utilizarem em local seguro, sempre acompanhado por um responsável. Não tem lei que proíbe. Já aconteceu vários acidentes, com pessoas que foram parar na UTI. Vai da consciência da população”, destaca Osmar Gimenes Musardo.
Para o promotor de Justiça, Sérgio Segurado, na lei, o patinete elétrico é considerado um brinquedo e não existe atualmente uma regulamentação específica para o uso. “Com isso, torna-se ainda mais difícil de controlar, porque o acesso ao equipamento é amplamente democrático, com um custo não tão elevado e as crianças e adolescestes são os que mais usam. O patinete não tem segurança nenhuma. Os para-choques são os dentes. O usuário tem que ter consciência. O primeiro passo é adotar equipamentos de segurança, respeitar a legislação de trânsito; não usar em calçadas, não andar na contramão, não andar em alta velocidade, enfim, tudo com uma única finalidade: preservar vidas que estão em risco”, ressalta o promotor.
A Polícia Militar está preocupada com a situação e irá colaborar com os outros órgãos no trabalho de fiscalização e conscientização da população com o uso do patinete elétrico. “Muitas vezes, o nosso trabalho é delimitado. Muitas vezes, a população vê de forma omissa a nossa atuação sobre patinetes e bicicletas elétricas, no entanto, no momento, não há prevista uma punição esperada pelas pessoas, como a apreensão e multas, mas há outras formas de sanções, como de orientação de trânsito. Nesse primeiro momento é necessário disseminar informações e orientações especialmente aos adolescentes. Como não são adultos e não passaram por um processo de formação de condutor, falta a eles o conhecimento básico. Vamos trabalhar, auxiliando os outros órgãos a levar essas informações aos jovens”, concluiu o policial militar, Thiago Camargo.
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