Os juízes de direito do Paraná, que têm frequentado o noticiário não na condição de provedores de justiça, mas cada vez mais associados a termos como “penduricalho” e outras palavras pejorativas, voltam a chamar a atenção geral com questões que não têm nada a ver com a ciência do Direito. Os magistrados paranaenses, segundo o Conselho Nacional de Justiça, estão entre os mais bem pagos do Brasil, com quase R$ 70 mil de salário médio por mês – ou até R$ 200 mil, e mais ainda, quando entram com pedidos de indenização, de ajuste sobre “atrasados”, de compensação por isso e mais aquilo.
Agora, também querem que os valores dos adicionais que recebem sejam mantidos em sigilo, como uma espécie de segredo de Estado. O sindicato da categoria – pois na prática os juízes brasileiros de hoje se tornaram uma “categoria” e dispõem de sindicatos para defender os seus interesses materiais – reivindica do Tribunal de Justiça do Paraná, aí, um privilégio que não é permitido por lei a nenhum servidor público brasileiro.
A razão disso é óbvia: se o cidadão é funcionário público, sua remuneração também tem de ser pública, levando-se em conta que é o público, justamente, quem paga cada tostão dessa conta. Mas o sindicato em questão, a Associação dos Magistrados do Paraná, acha que os seus associados têm o direito de esconder o valor dos “penduricalhos” que recebem do pagador de impostos.
Os motivos alegados pelos juízes para exigir essa anomalia estão entre os mais assombrosos que o setor já apresentou para reivindicar algum benefício em seu próprio favor. A divulgação dos salários reais dos magistrados pela imprensa, segundo a associação, pode causar “máculas” na reputação dos juízes – e até pôr “em risco” a segurança deles próprios e de suas famílias.
“Máculas”? Como assim? Mácula é uma coisa muito ruim. Se a remuneração dos juízes, como eles sustentam o tempo todo, é justa, legal e meritória, por que seria uma mancha, ou uma vergonha, que o público saiba os valores pagos? Os dirigentes da associação também falam em “ruídos”. De novo: se está tudo certo não há motivo para “ruídos”. Ou os juízes acham que não está tudo certo com a sua remuneração, e por isso querem esconder o que ganham?
Os magistrados do Paraná não exigem apenas salários secretos. Querem também que seus nomes sejam simplesmente retirados do Portal da Transparência – onde todas as informações sobre gastos do Estado podem ser acessadas pelo cidadão, ou por quem tenha os meios e a estrutura para exercer esse direito civil. Em vez dos nomes pedem que apareça só o número de matrícula do juiz.
Pior que tudo, a associação quer que sejam exigidos o nome e o CPF da pessoa que fizer consultas sobre a remuneração dos juízes – na prática uma ameaça direta ao cidadão. Os Ministérios Públicos estaduais já fazem isso, sem amparo em nenhuma lei ora em vigor. Por que os juízes paranaenses deveriam se privar desta arma de represália? É, no fundo, a grande marcha rumo à insensatez que está em curso no Sistema Judiciário brasileiro.
Por J.R. Guzzo
Conteúdo editado por: Jocelaine Santos
