Desde o ano passado, está em vigor a Lei 14.534 que estabelece que o órgão de identificação deverá, na emissão de novos documentos, utilizar o número de inscrição no CPF como número de registro geral da Carteira de Identidade. Com isso, as carteiras de identidade antigas terão um prazo de 10 anos para serem trocadas, e os estados já estão realizando a troca das carteiras de identidade.
Em Jesuítas, o setor de identificação, localizado na sede da Prefeitura Municipal, atende no período da manhã – das 8h às 12h – para todos que precisam fazer o primeiro registou ou atualizar o documento. Entretanto, existem orientações importantes para quem vai solicitar a emissão da CIN: o titular deve apresentar a certidão de nascimento ou casamento original e o CPF – esses são obrigatórios e não pode ser cópia.
Por se tratar de um documento de padrão nacional e que permitir a integração de dados de forma segura e por um fluxo em tempo real, o novo documento também possibilita que diferentes áreas do governo atuem de forma integrada para atender as necessidades dos cidadãos. Por isso, todo cidadão pode agregar outras informações ao novo documento, apresentando no momento do processo de solicitação a carteira de trabalho física, o cartão do SUS (Sistema Único de Saúde), o título de eleitor, a carteira profissional, o certificado militar e o comprovante do tipo sanguíneo.
O pedido da CIN e todo o processo são ofertados de forma gratuita. Será emitida uma via física, mas todos podem ter acesso ao documento por meio do site do gov.br.