Pelo segundo ano consecutivo o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu parecer prévio recomendando a regularidade da prestação de contas anual do Prefeito Municipal de Assis Chateaubriand, Valter Aparecido Souza Correia, Valtinho, dessa vez referente ao exercício financeiro de 2022.
Órgãos técnicos do TCE-PR, a Coordenadoria de Gestão Municipal e o Ministério Público de Contas (MPC) avaliaram os gastos do Município e opinaram pela regularidade das contas, sem ressalvas. Os membros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, nos termos do voto do relator, conselheiro Ivens Zschoerper Linhares, por unanimidade, emitiram parecer prévio pela regularidade das contas, conforme processo nº 224240/23.
“Esse parecer pela regularidade das contas emitido pelo TCE-PR indica que tivemos reconhecida a legalidade dos nossos atos e da gestão responsável dos recursos, índices legais e despesas em geral, onde todos os dados foram minuciosamente analisados pelos técnicos do Tribunal de Contas e aprovados. O bom resultado demonstra a transparência e a legitimidade da atuação da Administração Municipal e a competência dos nossos servidores”, ressaltou o prefeito Valtinho.
Conforme o rito processual da prestação de contas, o parecer prévio será encaminhado à Câmara municipal de vereadores de Assis Chateaubriand para análise e julgamento, com base no parecer técnico prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE.
A íntegra do Parecer Prévio pode ser acessada através do Link: https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/60/141123171252_parecer_previo_nordm_302023_pdf.pdf