O município de Assis Chateaubriand, por meio do Departamento de Cadastro Econômico, está informando a todos os produtores rurais sobre a necessidade de realizar a prestação de contas das notas fiscais e aos que ainda não realizaram a baixa das notas que foram preenchidas em 2022 e 2023 nas entregas de milho, soja, trigo, de aves, de peixes, de suínos entre outras atividades rurais. Essa medida é fundamental para manter o cadastro atualizado e garantir que a emissão de novas notas não seja comprometida.
É importante que os produtores venham entregar a segunda via do documento e regularizem sua situação.
Segundo o diretor do Departamento de Cadastro Econômico, Alexandre Delavalentina de Andrade, mais de 33 mil notas ainda estão pendentes e necessitam ser baixadas. Essa pendência pode acarretar problemas futuros, além de comprometer o repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do estado para os municípios.
A emissão da Nota de Produtor tem um papel fundamental no repasse do ICMS, contribuindo de forma expressiva para o desenvolvimento dos municípios. Portanto, é indispensável que os produtores rurais façam a prestação de contas e regularizem sua situação o mais breve possível.
Para realizar a baixa das notas pendentes ou obter mais informações sobre o processo de prestação de contas, os agricultores podem entrar em contato com o Departamento de Cadastro Econômico de Assis Chateaubriand. É importante ressaltar que a regularização é obrigatória e traz benefícios tanto para os produtores quanto para o município como um todo.
