O município de Assis Chateaubriand convida todos os munícipes para a Audiência Pública de apresentação da atualização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Assis Chateaubriand, a ser realizada no dia 14 de novembro de 2023, às 14h, no Auditório da Prefeitura.
O PMGIRS é um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei Federal nº 12.305/2010), que tem como função principal, orientar o município no gerenciamento e planejamento do manejo de resíduos sólidos, propondo soluções para os problemas existentes no município.
O Plano tem como objetivo proporcionar o conhecimento da atual situação dos resíduos sólidos no município, com o consequente planejamento de metas e ações, com o intuito de sanar as deficiências encontradas na gestão dos resíduos sólidos no município, assim como otimizar e aperfeiçoar o gerenciamento dos diferentes tipos de resíduos existentes.
A atualização do PMGIRS é primordial, pois é a partir desta que a gestão pública consegue quantificar e dimensionar os investimentos financeiros futuros, e, definir projetos técnicos de gestão de resíduos realmente voltados para a realidade do município, uma vez que o plano pode ser vigente por até 10 anos.
A elaboração do PMGIRS constitui a condição para o município ter acesso a recursos da União ou por ela controlado, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.
Participe e contribua para a melhor gestão dos resíduos sólidos no município. O Plano completo está disponível:
http://www.assischateaubriand.pr.gov.br/index.php?sessao=b054603368ixb0&id=3145
